Esclarecimentos às dúvidas

 Esclarecimentos às dúvidas apresentadas e enviadas pelos concorrentes

 

  1. É obrigatório a presença de dois arquitectos? Ou pode-se concorrer individualmente? Sobre os 3 anos de experiência profissional referem-se a 3 anos de inscrição na Ordem?
  • É obrigatória a presença de dois arquitetos. Os 3 anos de experiência profissional exigidos referem-se a 3 anos de inscrição efetiva na Ordem dos Arquitetos, contados a partir da data de admissão e cumpridos até ao termo do prazo de entrega da primeira fase do concurso no dia 11 de janeiro de 2018.

  1. Gostaria de saber quais são as datas relevantes do Concurso para a ilha na Rua das Antas. Os documentos referem 30 dias mas em nenhum lugar encontrei a data para o início da contagem.
  • A data para o início da contagem é dia 27 de novembro de 2017. A data da entrega da primeira fase do concurso é 11 de janeiro de 2018.

 

  1. No âmbito do concurso de arquitectura pensar construir habitar que qual é o documento que pretendem para a prova os 3 anos de experiencial profissional?
  • A prova consiste na apresentação da Certidão da Ordem dos Arquitetos onde conste a data de inscrição.

 

  1. A entrega das propostas da 1.ª fase é no dia 11 de Janeiro (como indicado no jornal Público)?
  • Sim, até às 17 horas, na Junta de Freguesia de Campanhã.

 

  1. Até que data é possível fazer a inscrição prévia?
  • Até ao termo do prazo de entrega da primeira fase no dia 11 de janeiro de 2018.

 

  1. A habitação n.º 1 está neste momento em obras para ser habitada. Faz parte do concurso de ideias?
  • Sim, faz parte integrante do concurso, devendo considerar-se a intervenção apenas pelo exterior, sempre que esta contribua para a sua integração no conjunto ou para a melhoria das condições de habitabilidade.

 

  1. Existe uma área bruta total de construção definida? É possível aumentar a área de construção atual?
  • Não existe área bruta total de construção definida. O único limite é o cumprimento dos pontos 3.2 e 3.4 das bases do concurso. De maneira sumária, pretende-se o aumento das áreas livres e o desagravamento da impermeabilização do solo. Este objetivo genérico é balizado pelo regulamento vigente. Será possível manter, legalizar ou substituir o edificado sempre que o conjunto resultante não entre em conflito com os artigos 59 e 73 do RGEU e os artigos B1/7 e B1/14 do CRMP. Reforça-se a ideia de que a manutenção deste tipo de ocupações de parcela se apoia na manutenção do direito ao existente, pelo que a situação existente à data de entrada em vigor do RGEU (1951) é uma referência determinante a tomar em consideração, se for pensada a substituição do edificado.

 

  1. É possível construir um segundo piso, em habitações existentes só com o Rés-do-Chão? Se for possível, em que condições?
  • Remete-se para o ponto 3.4.3. das bases do concurso. De forma sumária, é possível desde que não se entre em conflito com o artigo 59 do RGEU, não se ultrapassem as alturas dos atuais muros de meação, se melhorem as condições de habitabilidade ou se colmatem empenas.

 

  1. Na página 13 das bases do concurso, recomenda-se estudar a evolução construtiva da ilha ao longo do tempo, de modo a perceber os espaços onde convém optar pela demolição, a preservação ou a reconstrução das unidades. Para melhor compreender as características do local, é possível visitar a ilha?
  • Encontra-se programada uma visita guiada à ilha agendada para o dia 14 de dezembro de 2017, pelas 11h30m.

 

  1. É possível ter acesso à caderneta predial, ou pelo menos saber com precisão como estão descritos os imóveis? Cada casa é uma fracção autónoma? A área construída descrita corresponde à área real? Pelo menos, descontando os anexos apresentados como “crescimentos não legalizados”? As áreas exteriores estão descritas como áreas comuns, ou cada casa/fracção tem uma área exterior privativa (pelo menos “no papel”)?
  • Não se considera relevante o acesso à caderneta predial, pois as áreas não coincidem com o existente. Cada casa é uma fração autónoma que não tem uma área exterior privativa afeta. Os concorrentes apenas devem ter em conta o levantamento arquitetónico e métrico fornecido.

 

  1. Partindo do princípio que o novo projecto terá que ser licenciado na CMP, como se espera conciliar a solução das habitações evolutivas (pág. 12 das bases do concurso), com os processos burocráticos legais (alvará de obra, termo de encerramento de obra, etc.)?
  • Importa questionar a ideia de projeto de arquitetura onde, tradicionalmente, as casas de uma ilha evoluem consoante as possibilidades de cada agregado familiar. Esta evolução não deve piorar a sua habitabilidade nem entrar em incumprimento legal. Procuram-se soluções onde as intervenções se realizem numa lógica de simplicidade construtiva e burocrática, evitando a autoconstrução sem qualquer tipo de controlo. As alterações a introduzir nos edifícios, após a materialização da solução licenciada, terão que cumprir a legislação aplicável e seguir os procedimentos previstos. Contudo, obras que não promovam alterações da estrutura resistente nem do aspeto exterior dos edifícios são isentas de controlo prévio. Considera-se que a versatilidade e adaptabilidade espacial interior merecem, por isso, especial atenção por parte dos concorrentes.

 

  1. É possível disponibilizarem as cotas altimétricas do terreno (e envolvente)?
  • Disponibiliza-se um novo documento na pasta “documentos concorrentes” com a indicação das cotas altimétricas da Câmara Municipal do Porto. Contudo, perante eventuais contradições, recomenda-se privilegiar as informações dos perfis fornecidos.

 

  1. É possível ter mais informação sobre o projecto SAAL previsto para este local? Nomeadamente, qual/quais o/s arquitectos/as envolvidos no mesmo? E qual terá sido a razão pela qual não chegou a ser implementado?
  • Não existe projeto da Brigada Técnica coordenada pelo arquitecto Pedro Ramalho. Embora estivesse incluída na área de intervenção, não se chegou a fazer projeto para a ilha objeto de concurso, devido à curta duração do processo SAAL.

 

  1. A ficha de inscrição pode ser preenchida no momento da submissão da proposta (11 janeiro 2018)?
  • Sim.

 

  1. É possível visitar o local? Está prevista alguma visita guiada ao local da intervenção?
  • Ver resposta n.º 9

 

  1. Devemos considerar a demolição das habitações consideradas em mau estado na fig. 3 das bases do concurso?
  • O objetivo estratégico e lógico do concurso é o da reabilitação do edificado.

 

  1. Seria possível esclarecer a frase “A proprietária terá o direito a utilizar os princípios orientadores e estruturadores da proposta premiada, bem como os documentos técnicos apresentados, sem autorização dos autores.” do ponto 4.3 das bases do concurso. O que significa utilizar os princípios orientadores da proposta? Como é possível fazer uma utilização destes princípios orientadores da proposta sem essa utilização estar enquadrada dentro de uma proposta de serviços de arquitectura?
  • Para efeitos de implementação e materialização, a proprietária só poderá avançar e utilizar os princípios orientadores e estruturadores da proposta premiada, com a participação e contratação da equipa de projetistas autora, sempre que esta implementação ou materialização exija a intervenção de arquiteto. Todas as propostas apresentadas poderão ser utilizadas, sem autorização dos autores, apenas, para efeitos de divulgação, publicação e discussão pública.

 

  1. O arquitecto responsável, com mais de 3 anos de experiência, pode ser estrangeiro e ter inscrição na ordem de outro país?
  • Pode, aplicando-se o mesmo critério de prova e contagem descrito nas respostas n.º 1 e n.º 3.

 

  1. Os 60 dias para desenvolvimento da segunda fase do projeto são úteis ou corridos?
  • São corridos.

 

  1. A estimativa de rendimento mensal de 500€, citada no item 3.1 do regulamento do concurso é para todo o conjunto?
  • É para todo o conjunto arquitetónico.

 

  1. Há alguma previsão de tempo a ser considerado para o retorno do investimento?
  • Até quinze anos.

 

  1. Deve ser considerado como hipótese também o aluguer a curto prazo, do tipo Alojamento Local?
  • Não.

 

  1. Quais as tipologias para habitação de interesse social que devem ser privilegiadas? T0, T1 e T2?
  • As tipologias são irrelevantes, privilegiando-se o maior número de casas possível, com o melhor aproveitamento das mesmas, pelo valor mais adequado possível para a sua reabilitação. No entanto, acrescenta-se que a tipologia com mais procura é a T2.

 

  1. Os 200€ do G.A.S. são um subsídio de ajuda ao pagamento da renda ou é o valor total máximo que a proprietária receberá por cada unidade arrendada?
  • É o valor total máximo por cada unidade arrendada.

 

  1. Pretende dar-se prioridade ao edificado existente, mantendo-o e aplicando apenas uma estratégia de reabilitação?
  • Ver resposta n.º 16.

 

  1. Tendo por base uma estratégia de intervenção que se propõe ser exequível, qual o valor orçamentado suportado para intervenção, pelo promotor e as restantes entidades envolvidas?
  • O orçamento não está fixado por se considerar ser flexível segundo as opções e soluções a adotar pelos concorrentes. Admite-se que a reabilitação possa ser faseada ou total. Ver também resposta n.º 23.

 

  1. Qual o perfil dos utentes do GAS (Gabinete de Acção Social), quanto ao agregado familiar (composição agregado familiar, n.º dependentes, proveniência dos rendimentos do agregado, etc..), assumindo que se dará prioridade aos mesmos?
  • O perfil dos utentes é variado: famílias monoparentais, população idosa isolada, agregados familiares com vários filhos, etc. As opções e soluções arquitetónicas devem ser variadas, de modo a satisfazer a diversidade e complexidade social a que se destina.

 

  1. Tendo por base que a recuperação irá fazer-se de forma faseada, a promotora pretende dar prioridade às intervenções destinadas aos utentes do GAS?
  • Não. O objetivo é que a solução seja equilibrada, quer em composição social quer em termos financeiros. Independentemente da metodologia a utilizar importa que as rendas, no seu conjunto, sejam acessíveis.

 

  1. No que respeita ao edificado não legalizado, pretende-se promover a sua legalização ou a sua demolição?
  • As ações a desenvolver dependerão da proposta apresentada, nomeadamente da manutenção ou demolição, total ou parcial, do edificado.

 

  1. Poderá entender-se por base a denominação ”C.01” como uma fracção?
  • A figura 3 das bases identifica cada uma das frações C1, C2, C3…, até completar as 14 frações existentes na atualidade.

 

  1. Qual o limite da cércea para as intervenções propostas?
  • Ver resposta n.º 8.

 

  1. Ao ler o regulamento deparamo-nos com uma dúvida: apesar de todos terem experiência profissional, o arquitecto do grupo com mais anos de registo fará 3 anos na Ordem em Março de 2018. A questão é se há o risco de sermos desqualificados ou se, como o concurso ainda estará a decorrer, não haverá problema.
  • Ver respostas n.º 1 e n.º 3.

 

  1. Gostaríamos de saber a que entidades nos deveremos dirigir para tirar algumas dúvidas relativamente à elegibilidade de participação no concurso, mais especificamente, para saber se os 3 anos de experiência profissional exigidos poderão incluir os meses de estágio, ou se são contabilizados pós-estágio.
  • Ver respostas n.º 1 e n.º 3.

 

. . .

 

Ponto único. Atendendo a que alguns pedidos de esclarecimento foram enviados e recebidos após o termo do prazo fixado para o efeito, apesar de terem merecido resposta no presente esclarecimento, lembra-se os concorrentes que o prazo de entrega ocorre impreterivelmente até às 17 horas do dia 11 de janeiro de 2018 na Junta de Freguesia de Campanhã.

 

Boas ideias e boa entrega.

 

 

 

Anúncios